A proposta governamental de reestruturação do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalho visa torna-lo blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda. (Fonte: Infomoney ).
Como fonte pagadora do seguros-desemprego, Abono e assistência a qualificação do trabalhador esse fundo vem operando com grande défict, no último lavamento está previsto uma cifra de 19 bilhões até 2015 segundo o Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT. Assim segundo a proposta será criado o Sistema Único do Tabalhador - SUT, semelhante ao Sistema Único de Saúde - SUS, que contará com conselhos estaduais e municipais do trabalho com o suporte financeiro do Fundo Nacional do Trabalhador - FNT nova fonte pagadora. Essa nova fonte executará as mesma atribuições do FAT bem como continuará transferindo 40% de sua receita ao BNDES. Além disso as possíveis renuncias de contribuição relativo a desoneração tributária serão compensadas pela União.
Podemos analisar quem deve sair com o maior ganho do projeto:
Com o fundo operando superavitário devido a essa blindagem (será uma espécie de Seguro Garantia ) os ajustes dos auxílios e benefícios dos trabalhadores podem ser ajustados não apenas pela inflação ( atualmente o reajuste dos auxílios e benefícios são atrelados a inflação corrente).
Para o BNDES agente do governo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior o volume da receita deve aumentar.
O projeto de lei esta em análise do Congresso Nacional com prazo de resposta até o dia 2 de julho de 2014.
Acredito que na tentativa de suprir o rombo do FAT o BNDES terá sua grata bonificação, cabe saber se consequentemente reverterá em crescimento do emprego e renda, o necessário.
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